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2 a 4 de março
*Lenonardo Humberrto Bucher
@ O Plenário da Câmara fez muito, mas a maioria parcialmente. De finalístico tivemos as aprovações do PL 5186/2005 (muda a Lei dos Desportos) e do projeto de capitalização da Petrobrás para atuar no pré-sal. Ficaram para esta semana o regime de partilha dos royalties do petróleo e a continuação da votação da PEC que uniformiza os pisos salariais dos PMs e bombeiros em todo o Brasil. Segundo o presidente Temer, há consenso para se votar, também, a PEC dos Cartórios. Além de tudo isto, discutiu-se muito a possível intervenção no DF.
@ Todos os presidentes das comissões permanentes foram eleitos na quarta. Em apenas uma, a CCJ (Justiça), houve disputa. Lá o deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) se insurgiu contra a indicação do seu partido, que era o deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), e levou a presidência no voto de seus pares (33 a 26). Na CCTCI (Ciência e Tecnologia) foram eleitos Eunício de Oliveira (PMDB-CE) e Júlio Semeghini (PSDB-SP), respectivamente, como presidente e primeiro vice. Na presidência da CTASP (Trabalho) ficará Alex Canziani (PTB-PR), e na da CDEIC (Desenvolvimento), Dr. Ubiali (PSB-SP). A partir de agora os trabalhos fluirão normalmente na Casa. Todos os presidentes já marcaram reuniões ordinárias de suas comissões para esta semana. A CCTCI poderá criar uma subcomissão especificamente para acompanhar o PNBL, o Plano Nacional de Banda Larga do governo federal. Esta, pelo menos, é a intenção de vários deputados, inclusive da Mesa da comissão, com os quais conversei.
@ No Senado, o único ítem da pauta do Plenário votado foi um crédito externo para o estado do RJ, em uma deferência especial ao senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que insistiu muito para que tal acontecesse. Os senadores da oposição (DEM e PSDB) resolveram não votar nada em represália à "desconvocação" da ministra Dilma Roussef, em uma manobra do senador Romero Jucá (PMDB-RR), na CCJ. O impasse está criado e, pareceu-me, que a oposição não vai transigir. Para normalizar a situação, a CCJ é que teria que anular a "desconvocação" e trazer a ministra para falar sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos, como havia sido aprovado anteriormente naquela comissão.
@ Nas comissões, trabalho normal, inclusive com duas matérias que nos interessam: a aprovação do prontuário eletrônico dos pacientes na CCTCI e o PL que pretende coibir o spam no país na CE (Educação). O segundo segue para a CCTCI onde será relatado pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES) ou pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). E o primeiro permitirá, caso entre em vigor, que todos os médicos possam ter acesso, em qualquer lugar do país, aos dados pregressos de seus pacientes.
*Assessor Parlamentar da Fenainfo e da CNS
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