@ A Câmara conseguiu, a duras penas, aprovar um dos PLs polêmicos do pré-sal, o que cria o Fundo Social, e nem acordos internacionais e requerimentos conseguiu votar por conta de dissenso em relação à um acordo com Israel e à obstrução do DEM. Enfim, os líderes se reuniram e definiram quem comandará que comissões, a menos de negociações em andamento que podem fazer com que cinco das comissões mudem de "dono" ainda. As que mais nos interessam ficarão assim:

- CCTCI (Ciência e Tecnologia) - sai das mãos do PSDB e passa para o PMDB. A briga para presidi-la está sendo travada entre Paulo Henrique Lustosa e Eunício de Oliveira

- CCJ (Justiça) - continua com o PMDB. Deve mudar de grupo

- CDC (Defesa do Consumidor) - sai do PSB e passa para o DEM

- CDEIC (Desenvolvimento) - sai do PC do B e passa para o PSB. O presidente será o Dr. Ubiali

- CTASP (Trabalho) - esta é uma das que podem mudar de "dono", mas, por enquanto, sai do PTB e vai para o PR

@ Nas comissões, a que pretende regulamentar o funcionamento das lan-houses definiu seu roteiro de trabalho e elegeu seus vice-presidentes (veja matéria abaixo).

@ No Senado, a parte da pauta do Plenário trancada por três MPs, a primeira desde 20 de novembro de 2009, e um PL com urgência constitucional vencida nem foi tocada. Os senadores limitaram-se a aprovar alguns requerimentos e acordos internacionais além do nome de um diretor do BC. E ficou nisto!

@ Nas comissões, trabalho normal, mas sem nada que nos interesse diretamente.

@ Entre os requerimentos aprovados no Plenário constou um que determina que o PLS 280/2007, que "dispõe sobre a produção, programação e provimento de conteúdo brasileiro para distribuição por meio eletrônico e dá outras providências", tramite também na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.

*Assessor Parlamentar da Fenainfo e da CNS

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Comissão Especial das Lan Houses aprova cronograma de trabalho

A Comissão Especial das Lan Houses (PL 4361/04) aprovou nesta quarta-feira o cronograma de trabalho. Estão previstas sete audiências públicas para ouvir especialistas em diversas áreas para ajudar na produção do relatório final.

Serão diversos especialistas que vão apresentar experiências e fazer exposições sobre segurança e uso da internet, educação e inclusão social, tecnologia e desenvolvimento e infra-estrutura. Entre os nomes citados estão representantes dos ministérios da Justiça, da Educação, da Comunicação e da Ciência e Tecnologia.

De acordo com o relator e autor do cronograma, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), a aprovação do plano tornará mais ágil os trabalhos da comissão e permitirá aos integrantes extrair dos convidados o máximo de informação.

vice-presidentes
A comissão também elegeu nesta quarta-feira os deputados Efraim Filho (DEM-PB), Colbert Martins (PMDB-BA) e Elismar Prado (PT-MG), como 1º,2º e 3º vice-presidentes, respectivamente.

A comissão instalada no início deste mês já definiu o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) como presidente e o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) como relator. Os deputados vão discutir uma regulamentação nacional para as atividades das em rede ou que oferecem acesso à internet.

O Projeto de Lei 4361/04 prevê que as casas de jogos e diversões eletrônicas terão de informar, em local visível, a natureza dos jogos oferecidos e o público a que se destinam, de acordo com a classificação indicativa atribuída pelo Poder Público.