@ A Câmara começa o ano em clima de beligerância, como era de se esperar em ano eleitoral. A oposição quer obstruir as votações na Câmara enquanto não for derrubado o veto do presidente Lula ao Orçamento de 2010 que liberou recursos para quatro obras da Petrobras com suspeitas de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Além disto, há os PLs do pré-sal, considerados eleitoreiros pela oposição. O certo é que as atividades de fato só se iniciam após a eleição das mesas das comissões permanentes, o que não deve acontecer antes do carnaval. Isto concorre para confirmar o dito popular que o país só engrena depois do carnaval.

@ Nas comissões, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou na segunda-feira, na CCJC, onde o PL tramita em caráter terminativo, seu parecer favorável, com substitutivo, ao PL 256/2003, de registro de nomes na Internet, transformando em Lei a atividade do Comitê Gestor da Internet no país.

@ A Câmara instala nesta quarta-feira (3) uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 4361/04, que exige a classificação indicativa de jogos eletrônicos e o cadastro dos usuários de internet em lan houses. O projeto, de autoria do ex-deputado Vieira Reis (RJ), tramita em conjunto com outras oito propostas.

@ No Senado, a abertura do ano legislativo era a única atividade prevista.

@ Já o Congresso faz a verdadeira abertura do ano legislativo com a presença dos Ministros Dilma e Tarso Genro que levarão, como de praxe, a mensagem de início de ano do presidente da República para os parlamentares.

*Assessor Parlamentar da Fenainfo e da CNS